Termos de Uso

1. Descrição do serviço

A Apex é uma plataforma SaaS de gestão de acompanhamento esportivo para profissionais de educação física, nutrição e áreas correlatas. Permite ao Coach prescrever treinos e dietas, registrar avaliações físicas e cardiorrespiratórias, gerenciar pagamentos, acompanhar a evolução dos seus alunos e disponibilizar conteúdo no aplicativo móvel utilizado por eles.

2. Cadastro e conta do Coach

• O Coach é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• As informações cadastrais devem ser verdadeiras, atualizadas e suficientes.
• O Coach é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e nas contas de funcionários que ele cadastrar.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

• A assinatura é cobrada conforme o plano contratado, processada via Asaas.
• Inadimplência pode resultar em suspensão de acesso até regularização.
• O Coach pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo o acesso até o final do período já pago.
• Após o cancelamento, dados são mantidos pelo prazo descrito na Política de Privacidade.

4. Operação de dados (DPA — Termo de Operação de Dados)

Para fins da LGPD, no que se refere aos dados pessoais dos alunos cadastrados na Plataforma:

• o Coach é o controlador (art. 5º, VI). Define finalidades, escolhe quais dados coletar, obtém base legal e responde perante seus alunos pelo tratamento;
• a Apex é a operadora (art. 5º, VII). Trata os dados estritamente sob instrução do Coach e desta Plataforma, e disponibiliza ferramentas de exportação e exclusão por aluno para que o Coach atenda os direitos do art. 18.

Como controlador, o Coach declara que:

• possui base legal apropriada para coletar e tratar os dados pessoais e os dados sensíveis (saúde) dos seus alunos;
• informa os alunos sobre o tratamento, atende os pedidos de exercício de direitos do art. 18, e mantém registro do consentimento quando exigido;
• obtém consentimento de pais ou responsáveis para alunos entre 13 e 18 anos (art. 14 da LGPD);
• não usa a Plataforma para tratar dados em desconformidade com a LGPD ou com finalidades vedadas em lei.

A Apex compromete-se a:

• tratar os dados apenas para as finalidades descritas nestes Termos e na Política de Privacidade — Alunos;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança (HTTPS/TLS, hash Argon2id, controle de acesso, registro de auditoria);
• comunicar o Coach em caso de incidente que envolva os dados sob sua responsabilidade;
• disponibilizar, no painel do Coach, ferramenta de exportação dos dados de cada aluno (portabilidade, art. 18 V) e ferramenta de exclusão definitiva (art. 18 VI), com confirmação obrigatória.

Esta cláusula constitui o Termo de Operação de Dados (DPA) entre Coach (controlador) e Apex (operadora).

5. Sub-operadores

O Coach autoriza a Apex a contratar os sub-operadores listados na Política de Privacidade — Coaches (Asaas, Google, DigitalOcean, Sentry) e equivalentes substitutos que atendam padrões de segurança e proteção de dados compatíveis. Mudanças materiais nesta lista serão comunicadas com antecedência razoável.

6. Uso adequado

• não usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• não tentar acessar contas de outros usuários ou áreas restritas do sistema;
• não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• não realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte;
• não automatizar acesso, raspagem ou consulta em massa sem autorização expressa.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O Coach mantém os direitos sobre os protocolos, treinos, dietas e materiais que insere na Plataforma. Concede à Apex licença não exclusiva, gratuita e limitada à finalidade de operar o serviço. Todo o software, design, marca e conteúdo da própria Apex permanece de propriedade da Apex Coaching.

8. Isenção de responsabilidade

• A Plataforma é uma ferramenta de gestão e não substitui a responsabilidade técnica do Coach pelas prescrições.
• O Coach é o único responsável pela adequação e segurança dos protocolos de treino, dieta e prescrições enviados aos seus alunos.
• A Apex não se responsabiliza por lesões, danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos protocolos prescritos pelo Coach.

9. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível continuamente, sem garantia de serviço ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer com ou sem aviso prévio.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas via Plataforma e, quando aplicável, será solicitado novo aceite. O uso continuado após a comunicação constitui aceitação da nova versão.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca da sede da Apex Coaching, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

E-mail: contato@olympiaprosystem.com.br